Iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia, foi apresentada durante encontro com diretoria do Sindaf-SC, que celebra os 16 anos da entidade
A diretoria do Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina (Sindaf-SC), acompanhada de filiados, esteve em agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado em reunião com o presidente da Casa, deputado Julio Garcia, no dia 11.03. O encontro também contou com a presença da ex-deputada estadual e atual secretária-geral da presidência da Alesc, Marlene Fengler, reforçando o diálogo entre as instituições e o compromisso com o fortalecimento da gestão das finanças públicas catarinenses.
Durante a reunião, o presidente do Legislativo apresentou o Projeto de Lei nº PL./0132/2026, que institui o Dia Estadual do Auditor Estadual de Finanças Públicas de Santa Catarina, a ser celebrado anualmente em 27 de fevereiro, data que marca a fundação do Sindaf-SC. O projeto também altera a Lei nº 18.531/2022, que consolida as datas e eventos alusivos no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.
O projeto agora seguirá tramitação na Assembleia Legislativa, passando pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, antes de ser submetido à votação em plenário. A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, reflete o reconhecimento do Parlamento catarinense à relevância da carreira responsável pela gestão das finanças públicas do Estado.
Para o presidente do Sindaf-SC, Sandro Alves, o encontro reforça o diálogo institucional e destaca um momento importante para a carreira. “Este é um momento simbólico para os auditores de finanças públicas. Celebramos os 16 anos do Sindaf-SC e também um período em que a carreira consolidou sua legalidade após a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, seguimos dialogando com as instituições para fortalecer a gestão das finanças públicas do Estado”, afirmou.
A consolidação da legalidade da carreira foi confirmada em decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a estrutura e a atuação dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas dentro da administração catarinense. Atualmente, Santa Catarina conta com 106 auditores estaduais de finanças públicas na ativa, profissionais responsáveis por atuar em áreas estratégicas da administração financeira do Estado, como orçamento, contabilidade pública, tesouraria e controle das contas governamentais.
O trabalho da carreira está diretamente ligado à gestão de um orçamento estadual que movimenta aproximadamente R$ 52 bilhões, exigindo acompanhamento técnico permanente para garantir eficiência, transparência e responsabilidade fiscal. Durante a reunião, também foi destacada a importância do SIGEF — Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, considerado referência nacional em gestão das finanças públicas. Desenvolvido em Santa Catarina, o sistema reúne ferramentas estratégicas para planejamento, execução e acompanhamento das contas públicas, contribuindo para a qualidade da gestão fiscal no Estado.
Ao comentar a iniciativa do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa ressaltou o papel das carreiras técnicas no desempenho da administração pública catarinense. “A consolidação da legalidade da carreira demonstra que Santa Catarina está no caminho certo. A atuação dos auditores de finanças integra um conjunto de profissionais que garantem a qualidade da gestão pública e ajudam a manter o Estado como referência nacional”, destacou Júlio Garcia.
Para o Sindaf-SC, o diálogo permanente com o Parlamento e com as instituições públicas é fundamental para fortalecer a governança das finanças públicas e garantir que Santa Catarina continue sendo referência em responsabilidade fiscal, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
