quarta-feira, setembro 22, 2021
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Consulta pública sobre IMPORTAÇÃO DE BENS REMANUFATURADOS

Consulta pública sobre IMPORTAÇÃO DE BENS REMANUFATURADOS. Foi publicado no diário oficial da União, no dia 01 de julho de 2021, a Circular Secex nº 45, de 30 de junho e 2021, tratando de consulta pública para “avaliar o impacto regulatório sobre o tratamento de importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura”. A íntegra da Circular nº 45 pode ser encontrada aqui.

A regulação brasileira atual proíbe a importação de máquinas e equipamentos usados, com exceção dos casos em que não há produção nacional do produto que se pretende importar. No caso de bens de consumo, a legislação permite apenas a importação de produtos novos, sendo o setor aeronáutico a única exceção.

Consulta pública sobre IMPORTAÇÃO DE BENS REMANUFATURADOS. oi publicado no diário oficial da União, no dia 01 de julho de 2021, a Circular Secex nº 45, de 30 de junho e 2021, tratando de consulta pública para “avaliar o impacto regulatório sobre o tratamento de importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura”. A íntegra da Circular nº 45.
Consulta pública sobre IMPORTAÇÃO DE BENS REMANUFATURADOS

A regulação brasileira atual proíbe a importação de máquinas e equipamentos usados, com exceção dos casos em que não há produção nacional do produto que se pretende importar. No caso de bens de consumo, a legislação permite apenas a importação de produtos novos, sendo o setor aeronáutico a única exceção.

Diante disso, a Secex publicou a Consulta nº 45, a fim de “levantar informações junto à sociedade para investigar a abordagem regulatória mais eficiente em relação à importação de bens remanufaturados e de cascos a serem remanufaturados no Brasil”. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, produziu uma nota técnica com algumas alternativas regulatórias, que pode ser acessada aqui.

A Consulta está aberta a consumidores, produtores, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, ONGs, comunidade acadêmica entre outros, e as manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico, disponível aqui. O prazo para resposta é de 60 (sessenta), contados a partir do dia 01 de julho de 2021.

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Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

Site https://www.fiesp.com.br/

Fotos: Acervo pessoal
Fonte: Costa Consulting CO – Brasília -DF
Edição: Costa Consulting Co
Saiba mais https://lifefashionmag.com/advogado-brasileiro-alexandre-piquet-promove-evento-com-prefeito-de-miami/

Sula Costahttp://www.sulacosta.com
Sula Costa é goiana, natural de Anápolis, GO. Formou-se em Publicidade, Marketing e Jornalismo. Em NY, trabalhou com produtoras cinematográficas internacionais, Organizações de Instituto de Pesquisa em Preservação do Meio ambiente na ONU. Estudou produção de TV na Califórnia , designer gráfico e fotografia em NY. Trabalhou em projetos de restauração,construção e intervenção, planejamento culturais para o Brasil . Cobriu os principais eventos econômicos do Brasil em New York; trabalhou como correspondente internacional para o jornalista Gilberto Amaral. É Diretora Executiva da Costa Consulting,,, empresa de consultoria e fomento cultural em Brasilia e, World Art Show em São Paulo, empresa que apoia a arte visual do Brasil.

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