A OAB/SC apresentou um estudo técnico-jurídico com propostas de reforma no Supremo Tribunal Federal, defendendo medidas para fortalecer a transparência, a ética e a governança da Corte. O trabalho foi conduzido pela Comissão de Direito Constitucional da entidade e será encaminhado à OAB Nacional.
Entre os principais pontos estão o fim da vitaliciedade dos ministros, com mandato de 12 anos sem recondução, a ampliação do quórum de aprovação no Senado para três quintos dos parlamentares e a limitação de decisões monocráticas. O estudo também propõe regras mais rígidas sobre conflitos de interesse, atuação de familiares de ministros e exposição midiática.
Segundo o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, o objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento institucional do Judiciário e fortalecer a confiança pública no STF, preservando os princípios democráticos e constitucionais.
Crédito foto: Fabiano Augusto
Legenda: Ruy Espíndola, Juliano Mandelli e Samuel Mattos durante apresentação do estudo.
