Lei Paulo Gustavo entre em votação nesta quinta no Senado

A Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 para o setor cultural brasileiro, está na pauta de votação do Senado Federal desta quinta-feira, 26.

O Projeto de Lei 73/2021, do senador Paulo Rocha (PT/PA), visa dar apoio aos produtores culturais com recurso da União aos estados e municípios. O valor é estimado em R$ 4,4 bilhões, até o fim de 2022.

Conforme Paulo Rocha, os recursos são todos de fundos financiados pelo próprio setor cultural e, atualmente, contingenciados pelo governo. Ele ressalta que o apoio ajudará especialmente os pequenos produtores culturais, que passam por imensas dificuldades em tempos de isolamento de garantir até a compra de alimentos.

Para o secretário Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT), Márcio Tavares, aprovar a Lei Paulo Gustavo é cumprir uma etapa de luta em um momento histórico para a cultura brasileira.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê ações emergenciais para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 voltadas ao setor cultural.

Além disso, a proposta pretende salvar os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) FSA para a sua aplicação no setor, e não para amortização da dívida pública da União.

Outro objetivo é destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitação do empenho dos fundos.

Ações emergenciais

As ações emergências são baseadas no modelo da Lei Aldir Blanc, com execução descentralizada dos recursos transferidos a Estados, DF e Municípios, mas com alguns aprimoramentos:

• Reforço do SNC: “tripé” conselhos, planos e fundos
• Obrigação de promoção de discussão e consulta junto à sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamadas públicas, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública
• Previsão de contrapartida de recursos por parte de Estados, DF e Municípios (de 1% a 5% dos recursos recebidos)
• Contrapartidas dos beneficiários “customizadas”
• Mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e outras minorias com protagonismo assegurado